{"id":1461,"date":"2018-05-17T16:45:10","date_gmt":"2018-05-17T16:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tucanoprod.com\/?p=1461"},"modified":"2018-05-17T17:07:32","modified_gmt":"2018-05-17T17:07:32","slug":"zona-franca-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tucanoprod.com\/pt-br\/zona-franca-paraguai\/","title":{"rendered":"Zonas Francas do Paraguai e outros Incentivos Fiscais do Paraguai"},"content":{"rendered":"

No Paraguai, o incentivo fiscal mais \u00f3bvio \u00e9 a Maquila, mas as Zonas Francas tamb\u00e9m oferecem incentivos fiscais significativos para todos os tipos de opera\u00e7\u00f5es comerciais, industriais e de servi\u00e7os. A taxa \u201cduty-free\u201d nas zonas francas paraguaias \u00e9 de apenas 0,5%.<\/strong><\/span><\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o de impostos nas Zonas Francas aplica-se \u00e0s empresas formadas nas “DFZs” (duty-free zones, as mesmas que as Zonas Francas) e a remessa de lucros ou dividendos para pa\u00edses terceiros. As empresas da Zona Franca tamb\u00e9m gozam de isen\u00e7\u00e3o para pagamento de royalties, comiss\u00f5es, honor\u00e1rios profissionais, juros e qualquer outra remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os, assist\u00eancia t\u00e9cnica, transfer\u00eancia de tecnologia, empr\u00e9stimos e financiamentos, arrendamento de equipamentos e qualquer outro servi\u00e7o prestado de terceiros pa\u00edses para os Usu\u00e1rios de Zonas Francas.<\/span><\/p>\n

O objetivo da Zona de Livre Com\u00e9rcial do Paraguai \u00e9 desenvolver o com\u00e9rcio, as conex\u00f5es com os mercados estrangeiros. Enquanto isso, as atividades onshore (dentro do pa\u00eds) tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas.<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o legal por tr\u00e1s dos incentivos fiscais das Zonas Francas do Paraguai \u00e9 a Lei n\u00ba 523\/95, que “autoriza e estabelece o Regime da Zona de Livre Com\u00e9rcio”.<\/span><\/p>\n

Existem duas entidades na estrutura, o \u201cusu\u00e1rio\u201d, que est\u00e1 realizando as atividades comerciais, industriais ou de servi\u00e7os. Enquanto isso, o \u201cconcession\u00e1rio\u201d fornece a infraestrutura para as opera\u00e7\u00f5es de frete.<\/span><\/p>\n

Impostos das empresas paraguaias nas Zonas Francas<\/span><\/h2>\n

As empresas estabelecidas em uma zona de livre com\u00e9rcio com atividades voltadas exclusivamente para as exporta\u00e7\u00f5es pagam uma \u00fanica taxa fixa de 0,5% do valor total da receita bruta de exporta\u00e7\u00e3o, conhecida como \u201cduty-free tax\u201d. Ser\u00e1 recolhido a partir do montante total das receitas brutas de vendas a pa\u00edses terceiros. Este \u201cduty-free tax\u201d ser\u00e1 liquidado e pago com a formaliza\u00e7\u00e3o de cada nota de despacho de exporta\u00e7\u00e3o. As empresas estabelecidas na Zona Franca com atividades de neg\u00f3cios no exterior e no territ\u00f3rio nacional do Paraguai tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas ao Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas do \u00a0paraguai de 10% da propor\u00e7\u00e3o de produtos vendidos no pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

O lucro das atividades comerciais, industriais e de servi\u00e7os na Zona Franca \u00e9 isento de todos os impostos nacionais, municipais ou estaduais, exceto o regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o essencial para garantir as estruturas dos investidores, qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o fiscal no futuro n\u00e3o se aplica (para os investidores, que optaram por submeter ao sistema estabelecido no presente ), a menos que desejem ser sujeitos do novo regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

(Link para a Lei N 523 \u201cRegime de Zonas Francas<\/a>\u201d)<\/span><\/p>\n

Atualmente, existem duas zonas francas localizadas em Ciudad del Este, regi\u00e3o do Alto Paran\u00e1, perto da fronteira com o Brasil e a Argentina, nas quais empresas nacionais e internacionais operam ativamente.<\/span><\/p>\n

Outros incentivos fiscais paraguaios<\/span><\/h3>\n

A Lei do Investimento 60-90<\/span><\/h2>\n

Os objetivos deste regulamento s\u00e3o promover e aumentar o investimento de capital nacional e estrangeiro no Paraguai. Benef\u00edcios fiscais s\u00e3o concedidos a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que residem no pa\u00eds (residentes permanentes e empresas registradas localmente), cujos investimentos est\u00e3o de acordo com a pol\u00edtica econ\u00f4mica e social do governo paraguaio.<\/span><\/p>\n

Os investimentos cobertos no Paraguai podem se beneficiar de:<\/span><\/p>\n